EXPEDIENTE Nº 2565
Projeto de Lei Nº 221

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2492 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação da Urgência: Maioria Absoluta

No mérito:  Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 07 de Junho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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