#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2489
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 250/2022
PROPONENTE : Ver. Marcelo Dentinho

"Solicita que essencialmente dar designação a Travessa A, bairro Scharlau, que passa a denominar-se Rua Francisco Ailson Reichert."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 07 de Junho de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2022 às 21:07:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f5f46ba38f5970f4b5379491199a9e4e.
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