#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2484
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 248/2022
PROPONENTE : Ver.ª Ana Affonso

"RUA E, NA VILA PROGRESSO, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA CAPÃO DO LEÃO."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator, da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 07 de Junho de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

   

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2022 às 21:24:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f70e695de174ce06a43c2d9087bb699b.
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