EXPEDIENTE Nº 2581
Moção Nº 037

OBJETO: "Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na prova teórico-objetiva no concurso vigente da SUSEPE/RS, realizado no ano de 2022, para a segunda fase (Teste de Aptidão Física –TAF), prevista no certame."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na prova teórico-objetiva no concurso vigente da SUSEPE/RS, realizado no ano de 2022, para a segunda fase (Teste de Aptidão Física –TAF), prevista no certame. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno.

A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores.

O parecer é favorável.

Votação: Maioria simples

Comissão:  Constituição e Justiça

São Leopoldo, 15 de junho de 2022.

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