EXPEDIENTE Nº 2588
Sessão Solene Nº 032

OBJETO: "Sessão Solene em Homenagem aos 80 anos do Grêmio Atlético Mauá."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem aos  80 anos do Grêmio Atlético Mauá, a ser realizada no dia 05 de dezembro do corrente ano, às 19h.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Aos conformes do art. 176, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

Parecer Favorável.

São Leopoldo, 5 de julho de 2022.

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