#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2623
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 237/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), RECURSO 4011 CONTROLE DA TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Marcelo Dentinho (PTB) como relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Julho de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 às 20:30:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 309c8bf55e8a7dc180b4948cc4505324.
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