EXPEDIENTE Nº 2679
Projeto de Lei Nº 240

OBJETO: "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Comissão de Saúde.

   São Leopoldo, 06 de Julho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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