| EXPEDIENTE Nº 2689 | |
| Projeto de Lei Nº 241 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A COOTRAHAB- COOPERATIVA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E CONSUMO CONSTRUINDO CIDADANIA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Julho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/07/2022 às 18:11:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 45eb94f491a66e339b7adb58fa2d19e7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92461. |
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