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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O presente projeto de Lei visa regulamentar e instituir o uso de extensão temporária de passeio publico, denominada parklet no Município de São Leopoldo.
O parklet é considerado uma intervenção urbana temporária, realizada por meio de implantação de plataforma ao nível do passeio público e instalado em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, nos logradouros públicos, equipados com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, bicicletários, ou outroe elementos com função de criar uma área de convivência e recreação para a população.
A regulamentação, visando a implantação do parklet dentro do território municipal tem como objetivo a democratização e humanização da cidade através da ampliação da oferta de espaços públicos destinados à permanência dos transeuntes nas áreas de lazer temporárias, fazendo com que o Município de São Leopoldo firme, com o interessado, termo de cooperação, com prazo máximo de 4 anos.
Diante do exposto, tendo em vista que a regulamentação do parklet trará benefícios para a comunidade leopoldense, tanto cidadãos, quanto comerciantes, rogo a Vossas Senhorias a aprovação do presente projeto de lei em anexo.
Vereador Gabriel Dias
Bancada do Cidadania
São Leopoldo, 08 de Julho de 2022.
Atenciosamente,
Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do CIDADANIA
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1fb2431497074acf3794925f04b194d4.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
GABRIEL DIAS DA SILVA:01103664093 às 08/07/2022 17:18:17