EXPEDIENTE Nº 2694
Projeto de Lei Nº 242

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MESTRADO PROFISSIONAL PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 6.573/2008"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Educação

 São Leopoldo, 12 de Julho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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