EXPEDIENTE Nº 2715
Projeto de Lei Nº 245

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), TENDO COMO ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0001, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

São Leopoldo, 15 de Julho de 2022.

 Jefferson Oliveira Soares .´.

Consultor Jurídico.

   

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