| EXPEDIENTE Nº 2696 | |
| Projeto de Lei Nº 243 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE O MANIFESTO DE RECONHECIMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Saúde de Meio Ambiente São Leopoldo, 15 de Julho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/07/2022 às 13:12:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c35427413a356833323c43014ca50873.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92986. |
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