| EXPEDIENTE Nº 2698 | |
| Projeto de Lei Nº 268 | |
OBJETO: "Visa regulamentar e instituir o uso de extensão temporária de passeio publico, denominada "parklet" no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer pela inconstitucionalidade formal segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Julho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/07/2022 às 16:44:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d49e4f0ff27c6a71c8b93d42a555cf0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93231. |
|