EXPEDIENTE Nº 2742
Projeto de Lei Nº 247

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), RECURSOS 4111 SAÚDE BUCAL, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer jurídico segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 26 de Julho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/07/2022 às 16:52:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e90bf39b0b450a6d72a10f6a9a6c88fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93236.

HASH SHA256: 3f0b51be722c9aeaa43e135daa39afedcd9ae185bf15388e82e4f799a503b657