#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1585
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 605/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 6.922, de 06 de julho de 2009. "

O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Aurelio Schmidt como relator.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Julho de 2016.

   

   

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Relator

Ver. Aurélio da Padaria (PTB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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