#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2712
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 271/2022
PROPONENTE : Ver.ª Ana Affonso

"RUA SEM NOME (1), NO LOTEAMENTO PARQUE LARGO SÃO BORJA, NO BAIRRO FAZENDA SÃO BORJA, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA DA PROMESSA."

O Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. 

Aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

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