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"RUA SEM NOME (3), NO LOTEAMENTO PARQUE LARGO SÃO BORJA, NO BAIRRO FAZENDA SÃO BORJA, PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA DA ASSOCIAÇÃO." O Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Aprovado por unanimidade
Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2022.
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Documento publicado digitalmente por CARLOS FOGAçA em 03/08/2022 às 14:57:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b3795cdc887a50e23503693332b342f.
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