#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2766
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 045/2022
PROPONENTE : Ver. Jeferson Falcão

"Apresento o presente Pedido de Informação a respeito da "Revitalização da Rua Independência" (anexo) e solicito que ele, depois de percorrer os trâmites regimentais, seja enviado ao Senhor Prefeito, nos termos do art. 110, VII da Lei Orgânica Municipal e art. 91 do Regimento Interno."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela favorável.

   Aprovado por unanimidade.

Sala das Comissões, 08 de Agosto de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

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