EXPEDIENTE Nº 2783 | |
Projeto de Lei Nº 249 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 369.774,11 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO CONFORME CONTRATO Nº 164/2021, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 08 de Agosto de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2022 às 21:33:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab3bf3e3b326507d4020dd5fccd4d2e5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93709. |