EXPEDIENTE Nº 2784
Projeto de Lei Nº 250

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 196.200,00 (CENTO NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

  São Leopoldo, 08 de Agosto de 2022.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2022 às 21:38:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1c59779ef28b04331da8e3a199a07c0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93712.

HASH SHA256: 8365c0c61d0c71b5aaa5e89dc6b0bcbaf718a283358a6c4dce34483467ff774d