EXPEDIENTE Nº 2785
Projeto de Lei Nº 251

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ VALOR R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO, R$52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) DO RECURSO 2477 – TCFA E R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DO RECURSO 2083 – FUNDEMA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 08 de Agosto de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2022 às 21:42:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60ea12791200297cccb8b2c035783362.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93715.

HASH SHA256: 063dd46324c024733a7aa639376a178d46819bda101d4c49746bb7aba274d325