EXPEDIENTE Nº 2827
Projeto de Lei Nº 262

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (EFAG) DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

   São Leopoldo, 17 de Agosto de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor Jurídico.

   

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