#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2752
PROCESSO : Indicação n.º 063/2022
PROPONENTE : Ver. Rafael Souza

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do Programa de Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros nas Escolas."

O Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável.

O parecer foi aprovado por unanimidade.

Sala das Comissões, 23 de Agosto de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

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