#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0840
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 362/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 170.031,80 (cento e setenta mil, trinta e um reais e oitenta centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 318.545-03, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no Empreendimento Residencial Malta, constituído de 256 (duzentos e cinquenta e seis) unidades habitacionais."

O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O relator acompanha parecer jurídico pela constitucionalidade do projeto votando favorável à apreciação da matéria no Plenário..

 Os membros da  Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social votam com o relator.

Sala das Comissões, 03 de Março de 2015.

   

   

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Relator

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

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