| EXPEDIENTE Nº 2838 | |
| Projeto de Lei Nº 264 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO - CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 25 de Agosto de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/08/2022 às 16:46:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c6c3eda1edb310646f5a27643c67006.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94187. |
|