EXPEDIENTE Nº 1580

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 376

OBJETO: " Verificar buraco na calçada, consequência da erosão provocado por esgoto pluvial e solucionar o problema, causador do buraco, localizado na Rua Vicente de Carvalho, nº 115, Vila Elza."

PARECER JURÍDICO

                                      Trata-se de Pedido de Providencia para que seja verificada a erosão provocada por esgoto pluvial a fim de solucionar o problema, causador do buraco, localizado na Rua Vicente de Carvalho, nº. 115, Vila Elza.

                                   O Pedido de Providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno. Por meio do qual o Vereador propõe ou sugere medidas de caráter político-administrativo aos órgãos públicos municipais.

                                     O caso em tela evidencia a execução do serviço solicitado, haja vista que se trata de utilidade pública.

                                       Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o Parecer

São Leopoldo, 04 de agosto de 2016.