EXPEDIENTE Nº 2867
Projeto de Lei Nº 284

OBJETO: "DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 10 de Setembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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