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A presente Emenda tem a finalidade de alterar redação da Lei 5047/2001. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 13 de Setembro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 13/09/2022 às 15:52:26.
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