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A presente Emenda tem a finalidade de alterar redação da Lei 5047/2001.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 13 de Setembro de 2022.
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por IARA TERESA CARDOSO em 13/09/2022 às 15:52:26.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0dfab71264870fb1ca4e3ac1f5e7c952.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94481.
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