#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 0842
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 364/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 170.780,94 (cento e setenta mil, setecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 318.543-85, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no Empreendimento Residencial Creta, constituído de 256 (duzentos e cinquenta e seis) unidades habitacionais."

O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

O relator acompanha parecer jurídico pela constitucionalidade sendo favorável à apreciação do projeto nom plenário.

Os membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação votam com o relator.   

Sala das Comissões, 03 de Março de 2015.

   

   

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)
Vice-Presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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