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Douto Plenário,
Antecipando cordiais saudações, o vereador FABIANO HAUBERT, vem respeitosamente através deste, no uso de suas atribuições legais adjudicadas no Regimento Interno desta Casa, no art. 78 inciso VII e Art. 104, parágrafo 2º, apresentar diante do ilustre Plenário, a EMENDA ADITIVA ao Exp. 2855 – PL 273/2022 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, conforme segue:
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
Unidade 04 DIRETORIA FINANCEIRA
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0216 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E TECNOLOGICA
Objetivo Ampliar e qualificar o acesso à educação, com expansão da rede, convênios e propagandas de capacitação de recursos, no intuito de qualificar a educação municipal observando as metas e estratégias do Plano Municipal de Ensino.
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Ação |
Descrição da Ação |
Finalidade |
Metas |
Qtd. |
Valor Próprio |
Valor Terceiros |
Valor Total |
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2363 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Manter a estrutura, recursos e serviços necessários para o funcionamento das escolas. |
Funcionamento das escolas |
00,00 |
16,335.830,82 |
0,00 |
135.674.816,55 |
Passando a vigorar com a seguinte redação:
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Ação |
Descrição da Ação |
Finalidade |
Metas |
Qtd. |
Valor Próprio |
Valor Terceiros |
Valor Total |
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2363 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Manter a estrutura, recursos e serviços necessários para o funcionamento das escolas. Que seja incluída a construção uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Cohab Duque. Valor R$1.000,00 a ser aferido no Projeto |
Funcionamento das escolas |
00,00 |
16.335.830,82 |
0,00 |
135.674.816,55 |
FABIANO HAUBERT
Vereador do PDT
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 29 de Setembro de 2022.
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0830be706120bb7d3e11fa2de319306d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94816.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
FABIANO DA ROSA HAUBERT:61055921087 às 29/09/2022 12:14:12