Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda tem a finalidade de incluir no ÓRGÃO 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, UNIDADE 02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS, FUNÇÃO 14 – DIREITOS DA CIDADANIA, SUBFUNÇÃO 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, PROGRAMA 0227 – PROMOÇÃO E GARANTIAS EM DIREITOS, do Anexo V do Lei de Diretrizes Orçamentária a seguinte AÇÃO:

Descrição da Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Finalidade: Criação do Centro Especializado no atendimento integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Valor Próprio: R$ 2.000,00

O valor referente a esta ação é oriundo da redução do valor próprio da AÇÃO 2257 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, que passará a ter o seguinte valor:

Valor Próprio: R$ 198.000,00

 Tal ação se justifica para implantação atendimento especializado à pessoa com TEA, tendo em vista a enorme carência de atendimento especializado no Município.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 29 de Setembro de 2022.

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB