EXPEDIENTE Nº 2909
Projeto de Lei Nº 292

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 462.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), RECURSO 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO"

PARECER JURÍDICO

O parecer jurídico segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

São Leopoldo, 06 de Outubro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/10/2022 às 16:07:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a798e6f3d6a7909e4ac194c18ff58c27.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95088.

HASH SHA256: 89fd087d9624bf181b0e4fb1481aad8b27cc89fe8709793de122ad57098af05c