| EXPEDIENTE Nº 2914 | |
| Projeto de Lei Nº 295 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), RECURSO 4001 CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Outubro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/10/2022 às 20:18:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92bbcfe36025c224a5a893ec5a61f9ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95113. |
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