|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 462.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), RECURSO 4511 ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO" A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator, da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2022 às 15:03:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 084379f67e3a83936f8c45a72abbab26.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95172. |
