#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2915
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 296/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO A REALIZAR CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE CONTRATO EMERGENCIAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS RELACIONADOS, SEGUNDO A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO"

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator, da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.

   

Sala das Comissões, 10 de Outubro de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2022 às 15:07:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 084379f67e3a83936f8c45a72abbab26.
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