EXPEDIENTE Nº 2920
Projeto de Lei Nº 298

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça. Comissão de Educação

 São Leopoldo, 17 de Outubro de 2022.

   

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

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