EXPEDIENTE Nº 2919
Projeto de Lei Nº 297

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

   São Leopoldo, 17 de Outubro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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