#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0846
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 001/2015
PROPONENTE : Ver. Nestor Pedro Schwertner

"Informações referentes as Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 03 de Março de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver.Adão Rambor (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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