#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 2860
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 276/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"DETERMINA A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, POR UM PERÍODO DE 6 MESES"

O Ver. Brasil de Oliveira nomeou o Vereador Nestor Schwertner como relator da Comissão de Finanças em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

   

   

Ver.ª Brasil de Oliveira
Presidente

Ver. Rafael Sousa (PDT)
Vice-presidente

Ver. Nestor Schwertner ((PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 às 14:53:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 630bb24e0744725df8145cfbd52136fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95400.

HASH SHA256: ec073b90e9be4cd5344b79ba181d8fe523c24e6d70c698395607902a1eea5571