#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 2732
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 277/2022
PROPONENTE : Ver. Marcelo Dentinho

"Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Solidária, no âmbito do Município de São Leopoldo e dá outras providências."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 às 15:45:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a617584b0ddcd63fc75fd83aa589de9a.
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