|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$167.914,72 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 306.809-47, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no empreendimento Residencial Mauá II, constituído de 256 (duzentos e cinquenta e seis) unidades habitacionais." O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 03/03/2015 às 16:12:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a6b40ff0de5788f548d635702960152.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 957. |
