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A presente emenda tem a objetivo retirar a rubrica 18.02.14.422.0227.2378 IMPLANTAÇÃO CENTRO REFERENCIA ATENDIMENTO A PESSOA COM TEA do ÓRGÃO 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS e incluí-la, com a mesma especificação e valores, no ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, FUNÇÃO 10 – SAÚDE, SUBFUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PROGRAMA 0076 – GESTÃO RESPONSÁVEL DA SAÚDE
Justifica-se tal alteração pela orientação da Secretaria de Saúde, que possui melhores condições de estrutura, recursos e profissionais para desenvolver e implantar o Centro de Referência à Pessoa com TEA.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 10 de Novembro de 2022.
Vereador Falcão
Líder da Bancada do MDB
| Assinatura do Proponente: |
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JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 11/11/2022 15:32:50