| EXPEDIENTE Nº 1595 | |
| Pedido de Providência Nº 380 | |
OBJETO: "Solicita a obstrução dos boeiros da Rua do Parque em frente ao nº 451, onde os boeiros encontram-se todos entupidos e devido a tal situação vem ocasionando grandes alagamentos na referida rua onde tem grande fluxo de veículos. " PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado a obstrução dos bueiros da Rua do Parque em frente ao nº 451, onde os bueiros encontram-se todos entupidos e devido a tal situação vem ocasionando grandes alagamentos na referida rua onde tem grande fluxo de veículos. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 15 de Agosto de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 15/08/2016 às 14:53:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7c123a636b722e8841ea2888ca60157f.
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