| EXPEDIENTE Nº 3170 | |
| Projeto de Lei Nº 305 | |
OBJETO: "DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CÍRCULO OPERÁRIO LEOPOLDENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 11:02:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6bf03a0e59280fa1a206353c4e800b2a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97072. |
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