| EXPEDIENTE Nº 3188 | |
| Projeto de Lei Nº 325 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 98.500,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE NO EXERCÍCIO DE 2022" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 11:49:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 790e1468819be17badfed52d7b1ad7b8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97076. |
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