EXPEDIENTE Nº 3198
Projeto de Lei Nº 318

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO, RECURSO 0040 – ASPS, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESAS DE CUSTEIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC – RECURSO 0040, TENDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e comissão de finanças.

São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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