EXPEDIENTE Nº 3175
Projeto de Lei Nº 310

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.824.060,98 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SESSENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Finanças.

São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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