EXPEDIENTE Nº 3174
Projeto de Lei Nº 309

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.446.898,56 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e finanças.

 São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 13:33:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0ab27f52eab2488ec707c842cc88e3e5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97107.

HASH SHA256: 47f616cdc018c19aafd15bb392a8fa844d11fa6b2c5d7b8ff861c1a93f07117f