| EXPEDIENTE Nº 3180 | |
| Projeto de Lei Nº 315 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência Especial - prevista no art. 162 do RI, requer aprovação por maioria absoluta (art. 161, §1º). Votação do mérito: Maioria simples São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 13:52:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a8b1456d5c471ba0370c6585b753f760.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97121. |
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