EXPEDIENTE Nº 3184
Projeto de Lei Nº 321

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO- IAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

  São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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